Uma empresa de capital aberto pode realizar subscrição pública de seus produtos. Exemplos
Uma empresa de capital aberto pode realizar uma subscrição pública de seus produtos por meio de uma oferta pública de distribuição de valores mobiliários. Esse tipo de oferta é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e envolve a venda de novas ações emitidas pela empresa, com o objetivo de levantar recursos para financiar seus projetos.
A seguir, seguem alguns exemplos de empresas de capital aberto que realizaram ofertas públicas de distribuição de ações nos últimos anos:
Magazine Luiza: Em 2020, o Magazine Luiza realizou uma oferta pública de distribuição primária de ações, emitindo novas ações e captando cerca de R$ 4,5 bilhões para financiar seus projetos de expansão.
Petrobras: Em 2018, a Petrobras realizou uma oferta pública de distribuição de ações, com o objetivo de levantar recursos para reduzir sua dívida. A oferta envolveu a venda de ações da empresa que eram detidas pelo BNDES, e resultou na captação de R$ 8,6 bilhões.
CCR: Em 2019, a CCR realizou uma oferta pública de distribuição primária de ações, captando cerca de R$ 4 bilhões para financiar seus projetos de infraestrutura.
Esses são apenas alguns exemplos de empresas de capital aberto que realizaram ofertas públicas de distribuição de ações nos últimos anos. É importante lembrar que as ofertas públicas envolvem um processo complexo e regulamentado pela CVM, e que os investidores devem estar atentos aos riscos envolvidos antes de decidir investir.
Distribuição primária de ações destina-se a qualquer um que queria comprar?
A distribuição primária de ações é direcionada a qualquer investidor interessado em comprar ações emitidas por uma empresa. Nesse tipo de operação, a empresa emite novas ações e as vende diretamente ao mercado, captando recursos para financiar seus projetos. Qualquer investidor que deseje participar da oferta pode comprar as ações, desde que atenda aos critérios definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regulamenta esse tipo de operação.
No entanto, é importante destacar que a participação na distribuição primária pode ser limitada a investidores qualificados, que possuem um perfil de investimento mais sofisticado e elevado patrimônio líquido. Isso porque, em alguns casos, as ofertas podem envolver riscos mais elevados do que as ações já negociadas no mercado secundário.
De qualquer forma, os critérios de participação na distribuição primária são definidos pela empresa emissora e pelos intermediários financeiros envolvidos na operação, de acordo com as normas da CVM. Os interessados devem estar atentos aos termos e condições da oferta, bem como aos riscos envolvidos, antes de decidir participar.
E no caso de S.A de capital fechado, como ela faz subscrição?
Uma S.A (Sociedade Anônima) de capital fechado tem suas ações restritas a um número limitado de acionistas e não é negociada publicamente em uma bolsa de valores.
Para realizar uma subscrição (emissão de novas ações para captação de recursos), uma S.A de capital fechado pode seguir os procedimentos estabelecidos em seu estatuto social e na legislação aplicável.
Em geral, a subscrição de novas ações em uma S.A de capital fechado envolve um processo de convocação dos acionistas para uma assembleia geral, na qual serão apresentadas as informações sobre a oferta, como o preço das novas ações e a quantidade de ações que serão emitidas. Os acionistas, por sua vez, poderão decidir se desejam subscrever as novas ações, conforme o que estiver estabelecido no estatuto social da empresa.
Dependendo do caso, também pode ser necessário cumprir requisitos específicos de registro junto aos órgãos regulatórios competentes, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.
Que titulo uma SA de capital fechado pode oferecer?
Uma S.A de capital fechado pode oferecer diferentes tipos de títulos, dependendo do que estiver estabelecido em seu estatuto social e na legislação aplicável.
Entre os títulos que uma S.A de capital fechado pode oferecer estão:
Ações ordinárias: São ações que conferem aos seus titulares direito a voto nas assembleias da empresa. Em geral, cada ação ordinária confere um voto ao seu titular.
Ações preferenciais: São ações que conferem aos seus titulares preferência no recebimento de dividendos e no reembolso do capital em caso de liquidação da empresa, mas não conferem direito a voto nas assembleias da empresa.
Debêntures: São títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado financeiro. As debêntures conferem aos seus titulares o direito de receber juros e o reembolso do capital investido em uma data futura.
Bônus de subscrição: São títulos que conferem aos seus titulares o direito de subscrever novas ações da empresa em uma data futura, a um preço previamente estabelecido.
É importante ressaltar que a emissão de títulos por uma S.A de capital fechado deve estar em conformidade com a legislação aplicável e as disposições do estatuto social da empresa. Além disso, é fundamental que os investidores avaliem cuidadosamente os riscos e benefícios de cada tipo de título antes de tomar uma decisão de investimento.
Se um SA de capital fechado não pode negociar na bolsa, como ela vai oferecer ações?
Uma S.A de capital fechado pode oferecer ações de diversas formas, mesmo sem estar listada em uma bolsa de valores. Algumas das maneiras mais comuns são:
Oferta privada: A empresa pode oferecer suas ações diretamente a investidores privados, como fundos de investimento, family offices, ou mesmo pessoas físicas, sem necessidade de registro em bolsa de valores. Essa oferta pode ser realizada por meio de uma oferta pública restrita ou por meio de negociações privadas com investidores interessados.
Venda para investidores estratégicos: A empresa pode oferecer suas ações para investidores estratégicos, como outras empresas, fundos de private equity ou venture capital, que possam trazer valor estratégico ou financeiro para a companhia. Essa oferta pode ser realizada por meio de negociações privadas.
Subscrição particular: A empresa pode oferecer suas ações diretamente aos seus acionistas atuais ou a um grupo limitado de investidores por meio de uma subscrição particular. Nesse caso, a oferta é restrita a um grupo específico de investidores e não é aberta ao público em geral.
Crowdfunding de investimentos: Em alguns países, é permitido que empresas ofereçam suas ações para um grande número de investidores por meio de plataformas de crowdfunding de investimentos. Essas plataformas podem permitir que pessoas físicas invistam pequenas quantias em empresas privadas, tornando a oferta mais acessível a um público mais amplo.
Cada país possui sua própria legislação e regulamentação para a oferta de ações por empresas privadas, e as regras específicas podem variar amplamente. Por isso, é importante que as empresas e investidores interessados consultem as leis e regulamentações aplicáveis em cada caso.
Uma empresa de capital fechado pode vender suas ações diretamente ao investidor, sem necessidade de corretora, no entanto, se tiver no mercado de balcão organizado, tem que informar a CVM?
Sim, caso uma empresa de capital fechado venda suas ações diretamente ao investidor, sem intermediação de corretora, e esteja listada em um mercado de balcão organizado, é necessário que a empresa informe a operação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O mercado de balcão organizado é um ambiente de negociação de valores mobiliários no qual são admitidos à negociação somente títulos e valores mobiliários que atendam a determinados critérios estabelecidos pela CVM. Nesse mercado, as negociações podem ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos ou por intermédio de instituições financeiras autorizadas.
De acordo com a Instrução CVM nº 480/2009, as empresas que têm ações negociadas em mercados de balcão organizado devem prestar informações periódicas à CVM, como a divulgação de seus resultados financeiros, eventos relevantes e informações sobre suas operações com valores mobiliários. Além disso, a instrução também estabelece que as empresas devem informar à CVM as operações realizadas com suas ações, independentemente da forma como foram intermediadas.
Assim, se uma empresa de capital fechado vender suas ações diretamente ao investidor, sem a intermediação de uma corretora, e essa empresa estiver listada em um mercado de balcão organizado, ela deverá informar a operação à CVM, nos termos da regulamentação aplicável.
Não é possível fazer uma subscrição pública sem a intermediação de uma instituição financeira?
Não é possível fazer uma subscrição pública sem a intermediação de uma instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil. A intermediação de uma instituição financeira é obrigatória para garantir a transparência, segurança e integridade do processo de subscrição pública de ações.
A subscrição pública é uma oferta de ações que é aberta ao público em geral, podendo ser realizada por empresas abertas ou fechadas. Para realizar uma subscrição pública, a empresa emissora deve seguir as normas e regulamentos estabelecidos pela CVM, que visam proteger os investidores e garantir a transparência do processo.
Uma das obrigações da empresa emissora é contratar uma instituição financeira autorizada pela CVM para atuar como coordenadora da oferta. Essa instituição financeira será responsável por realizar as etapas do processo de subscrição, como a divulgação do prospecto da oferta, o registro dos pedidos de subscrição e a alocação das ações entre os investidores.
Além disso, a instituição financeira também é responsável por garantir que a oferta seja realizada de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis, e por prestar informações aos investidores sobre os riscos e características da operação.
Portanto, é importante destacar que a subscrição pública de ações sem a intermediação de uma instituição financeira autorizada pela CVM não é permitida, pois isso colocaria em risco a segurança e transparência do processo e dos investimentos dos acionistas.
É possivel saber a margem de ganho de uma corretora para fazer essa intermediação?
Sim, é possível saber a margem de ganho de uma corretora de valores que atua como intermediária em uma oferta pública de ações. Isso porque as corretoras são obrigadas a divulgar as taxas e comissões que cobram pelos serviços prestados.
No caso de uma oferta pública de ações, a corretora contratada para atuar como coordenadora da operação é responsável por definir as taxas e comissões que serão cobradas dos investidores e da própria empresa emissora das ações. Essas taxas podem incluir, por exemplo, uma taxa de intermediação, uma taxa de colocação, uma taxa de assessoria jurídica, entre outras.
Essas informações sobre as taxas e comissões cobradas pela corretora devem constar no prospecto da oferta, que é o documento que contém todas as informações relevantes sobre a operação e que deve ser registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim, os investidores que desejarem participar da oferta poderão ter acesso a essas informações antes de decidir investir.
Vale ressaltar que as taxas e comissões cobradas pelas corretoras podem variar de acordo com o tipo de operação e com as condições de mercado. Por isso, é importante que os investidores leiam atentamente o prospecto da oferta e avaliem todas as informações disponíveis antes de decidir investir.
Apesar de não gerar lucro direto para as empresas, o mercado secundário gera marketing positivo
Sim, é possível que o mercado secundário gere marketing positivo para as empresas, mesmo que ele não gere lucro direto. Isso ocorre porque o mercado secundário pode ter um impacto positivo na percepção que os investidores e o público em geral têm da empresa, o que pode afetar a imagem da marca e a confiança no negócio.
Por exemplo, se uma empresa tem ações negociadas no mercado secundário e essas ações apresentam um desempenho positivo, isso pode ser visto como um sinal de que a empresa está indo bem e tem um bom potencial de crescimento. Isso pode atrair novos investidores e aumentar a demanda pelas ações da empresa, o que, por sua vez, pode aumentar seu valor de mercado.
Além disso, a negociação das ações no mercado secundário também pode gerar publicidade e exposição para a empresa. A cobertura da mídia sobre o desempenho das ações e as notícias relacionadas à empresa podem atrair a atenção do público e ajudar a aumentar o reconhecimento da marca.
Por essas razões, embora o mercado secundário não gere lucro direto para as empresas, ele pode ser importante para a reputação e a imagem da marca, o que pode ter um impacto positivo nos negócios a longo prazo.
O que é uma ação?
Uma ação é um título de propriedade que representa uma fração ( a menor parte) do capital social de uma empresa. Quando alguém compra uma ação, se torna um acionista da empresa e passa a ter direitos como o direito a voto em assembleias de acionistas e a receber uma parte dos lucros da empresa, denominados dividendos, de acordo com sua participação acionária. O valor da ação varia de acordo com a oferta e demanda do mercado, sendo negociada em bolsas de valores ou mercados de balcão. Em resumo, a ação é um instrumento financeiro utilizado para investimentos em empresas e para participação na sua gestão e resultados.
Tipos de ações
Existem vários tipos de ações, incluindo:
Ações Ordinárias: são as ações mais comuns, que representam a propriedade de uma parte da empresa e dão aos acionistas o direito de voto nas decisões da empresa.
Ações Preferenciais: dão aos acionistas preferenciais prioridade em relação aos dividendos e em caso de liquidação da empresa, mas geralmente não têm direito a voto.
Ações comuns com valor nominal: possuem um valor nominal que é estabelecido pela empresa, e seu valor de mercado pode ser maior ou menor do que o valor nominal.
Ações comuns sem valor nominal: não possuem um valor nominal estabelecido, e seu valor de mercado é determinado pela oferta e demanda do mercado.
Ações blue-chip: são ações de empresas bem estabelecidas e financeiramente sólidas, que geralmente pagam dividendos regulares e são consideradas relativamente seguras para investimentos.
Ações de crescimento: são ações de empresas que estão em fase de crescimento e expansão, e têm potencial de valorização significativa no futuro.
Ações de valor: são ações de empresas que são subestimadas pelo mercado e têm um preço de mercado menor do que seu valor intrínseco, oferecendo uma oportunidade de investimento atraente.
Ações penny stocks: são ações de empresas com baixa capitalização de mercado e preço baixo por ação, geralmente consideradas de alto risco.
Ações de tecnologia: são ações de empresas do setor de tecnologia, que muitas vezes apresentam um alto potencial de crescimento e inovação, mas também podem ser voláteis.
Ações de setores específicos: são ações de empresas em um setor específico, como finanças, saúde, energia, varejo, entre outros.
Obs: As ações preferenciais concedem o direito de receber um dividendo de pelo menos 10% a mais do que os acionistas ordinários;
• O limite máximo de emissão de ações preferenciais é de 50% do capital social da companhia. Isso existe para que se possa ter votações na empresa e ela não quebre.
Em outras palavras, quando uma S.A. emite ações, ela tem que emitir no máximo 50%
de preferências. No caso das ordinárias, no mínimo precisam ser emitidas. A tendência, contudo, é que as ações se tornem cada vez mais ordinárias, uma tentativa das novas empresas
de não criar litígio entre os acionistas.
As ações Ordinária com Voto Plural: no geral, cada ação dá direito a um voto, porém houve uma alteração na Lei n. 6.404, permitindo o voto plural. Isto é, um voto que vale por mais de um voto. Veja a mudança abaixo:
Art. 16-A. Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias, ressalvada a adoção do voto plural nos termos e nas condições dispostos no art. 110-A
desta Lei. (Incluído pela Lei n. 14.195, de 2021)
Art. 110-A. É admitida a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária:
O que são ações com voto plural
Ações com voto plural são um tipo de ação que concede mais votos por ação para um determinado acionista, geralmente os fundadores ou acionistas controladores da empresa. Isso significa que esses acionistas têm um poder de voto desproporcional em relação aos demais acionistas, mesmo que possuam uma porcentagem menor das ações da empresa. Dessa forma, a empresa pode manter o controle nas mãos de um grupo seleto de acionistas, mesmo que haja uma grande dispersão de ações no mercado. Esse tipo de estrutura de ações é comum em empresas de tecnologia e outras startups, permitindo que seus fundadores retenham o controle da empresa mesmo após sua abertura de capital.
O que são ações tipo fruição - exemplos de empresas
As ações tipo fruição são um tipo de ação que oferece ao acionista o direito a uma fração dos lucros ou dividendos distribuídos pela empresa em um determinado período de tempo. Essa fração é geralmente calculada com base no número de ações fruição que o acionista possui em relação ao número total de ações da empresa.
São aquelas ações que podem ser utilizadas para substituir ações integralmente amortizadas.
No Brasil, as ações tipo fruição são conhecidas como "recibo de subscrição" e são emitidas pelas empresas como um incentivo para que os investidores comprem novas ações em uma oferta pública de ações ou em um aumento de capital.
Algumas empresas que já emitiram ações tipo fruição incluem a Petrobras e a Vale. No caso da Petrobras, as ações tipo fruição foram emitidas em 2010 como uma forma de remunerar os acionistas que participaram de uma oferta pública de ações. Já a Vale emitiu ações tipo fruição em 2007 como parte de uma reestruturação societária. No entanto, a emissão de ações tipo fruição é relativamente rara no mercado brasileiro.
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