O que é autorregulação bancária - SARB
A Autorregulação Bancária - SARB (Self-Regulatory Organization for Banks) é um modelo de autorregulação adotado por algumas instituições financeiras que se baseia na criação de normas e procedimentos voluntários para assegurar a integridade e a transparência das operações financeiras. A ideia por trás da SARB é que os próprios bancos estabeleçam regras e padrões para governança, gestão de riscos, prevenção à lavagem de dinheiro, entre outros temas, a fim de reduzir a necessidade de intervenção regulatória do Estado.
A SARB geralmente é gerida por uma entidade sem fins lucrativos, composta por representantes dos próprios bancos e por especialistas em regulação financeira. As normas e padrões criados pela SARB são voluntários, mas os bancos que aderem a eles se comprometem a seguir as diretrizes estabelecidas e a se submeter a auditorias e avaliações periódicas para garantir a conformidade. A ideia é que a autorregulação possa trazer benefícios tanto para os bancos quanto para a sociedade como um todo, ao promover a estabilidade financeira e a confiança do público no sistema bancário.
4 pilares da autorregulação bancária: Etica e legalidade; respeito ao consumidor, comunicação eficiente e melhoria continua
Os 4 pilares acima estão relacionados com outros programas de autorregulação bancária ou mesmo com princípios gerais de conduta empresarial, mas não com o Programa de Autorregulação Bancária (PAB) da Febraban, que é a autorregulação bancária mais relevante no Brasil.
Conforme mencionado anteriormente, os quatro pilares da autorregulação bancária no Brasil, conforme definidos pelo PAB da Febraban, são: governança, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), proteção aos clientes e transparência.
Governança: Práticas de governança corporativa adotadas pelas instituições financeiras, incluindo a definição de políticas e estratégias claras, a transparência nas operações, a gestão de riscos e a responsabilidade social.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, estabelecendo normas e procedimentos para identificação e monitoramento de operações suspeitas, bem como a capacitação dos funcionários das instituições financeiras nessa área.
Proteção aos Clientes: Proteção dos direitos dos clientes, estabelecendo padrões para a oferta de produtos e serviços, a transparência nas relações com os clientes, o atendimento e a resolução de conflitos.
Transparência: Transparência nas operações bancárias, incluindo a divulgação de informações financeiras e não financeiras de forma clara e acessível ao público em geral, além de garantir que os produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras sejam adequados às necessidades dos clientes.
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