Arranjos de pagamentos - Operações com cartões de débito e crédito

 Em operações com cartões, o que é um arranjo de pagamento?

Em operações com cartões, um arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos que estabelecem as relações entre as partes envolvidas nas transações com cartões, como consumidores, estabelecimentos comerciais, adquirentes, credenciadoras e emissores de cartões.

Os arranjos de pagamento são regulados pelo Banco Central do Brasil e podem ser operados por empresas que não são instituições financeiras, mas que têm autorização para prestar serviços de pagamento. Essas empresas são conhecidas como Instituições de Pagamento.

Os arranjos de pagamento são responsáveis pela definição das taxas e tarifas cobradas nas operações com cartões, pelo gerenciamento do fluxo financeiro das transações, pela gestão de riscos e pela segurança das informações. Além disso, os arranjos de pagamento estabelecem as normas de proteção ao consumidor e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Entre os principais arranjos de pagamento do Brasil, podemos citar a Visa, Mastercard, Elo, American Express, HiperCard e Diners Club. Cada um desses arranjos tem suas próprias regras e procedimentos, mas todos são regulados pelo Banco Central do Brasil.

Em cartões de crédito, qual a diferença entre emissão pós paga e pre paga?

A principal diferença entre cartões de crédito com emissão pós-paga e pré-paga está na forma como as despesas são cobradas.

Um cartão de crédito com emissão pós-paga é aquele em que as despesas realizadas pelo titular do cartão são cobradas posteriormente em uma fatura mensal. Ou seja, o titular do cartão realiza as compras e, no final do mês, recebe uma fatura com o valor total gasto. Nesse caso, o limite de crédito disponível no cartão é concedido pela instituição financeira com base na análise de crédito do cliente, levando em consideração sua renda, histórico financeiro e outros fatores.

Já um cartão de crédito com emissão pré-paga é aquele em que o titular do cartão precisa realizar uma carga prévia de crédito no cartão antes de utilizá-lo. O valor carregado define o limite de crédito disponível para realização de compras e saques. Dessa forma, o cliente só pode gastar o valor que foi carregado previamente no cartão. Essa opção é ideal para quem quer controlar melhor seus gastos e evitar a possibilidade de gastar mais do que pode.

Em resumo, a diferença entre emissão pós-paga e pré-paga em cartões de crédito está no momento em que a cobrança é realizada: pós-paga após a realização das compras e pré-paga com a carga prévia de crédito. Ambas as opções têm vantagens e desvantagens, por isso é importante avaliar qual delas atende melhor às suas necessidades e perfil financeiro.

Exemplo de credenciador responsável por fornecer a máquina de cartão para o lojista

A Cielo é uma das principais credenciadoras do Brasil e oferece uma ampla variedade de soluções de pagamento eletrônico para os seus clientes, incluindo a venda e locação de máquinas de cartão. Além disso, a empresa também oferece serviços de processamento de transações, gestão de risco, antecipação de recebíveis e outros serviços financeiros.

Ao optar pela Cielo como seu credenciador, o lojista recebe uma máquina de cartão que pode ser utilizada para realizar vendas com cartões de crédito e débito, bem como outros tipos de pagamento eletrônico, como QR Code e carteiras digitais. A empresa também oferece suporte técnico e treinamento para o uso das máquinas de cartão, além de serviços de consultoria financeira para ajudar os clientes a gerenciar seus negócios de forma mais eficiente.

São exemplos de arranjos de pagamento as regras e os procedimentos utilizados para realizar serviços de: 

compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, sejam em moeda nacional ou em moeda estrangeira; transferência de recursos, como TED e DOC; pagamentos instantâneos (Pix); cheques; e boletos. A saber, TED, DOC e Pix são instituídos privativamente pelo Banco Central

Exemplos de instituidoras do arranjo pagamento:

As instituidoras do arranjo de pagamento são empresas que criam as regras e estabelecem as diretrizes para os arranjos de pagamento, além de serem responsáveis por sua governança. Abaixo estão alguns exemplos de instituidoras de arranjos de pagamento:

Visa: a Visa é uma empresa global de tecnologia de pagamentos que oferece serviços de processamento de transações para bancos, comerciantes e consumidores em todo o mundo. A empresa é responsável pela criação das regras e diretrizes para a rede Visa, que permite a realização de pagamentos com cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais.

Mastercard: a Mastercard é outra empresa global de tecnologia de pagamentos que oferece serviços de processamento de transações para bancos, comerciantes e consumidores em todo o mundo. A empresa é responsável pela criação das regras e diretrizes para a rede Mastercard, que permite a realização de pagamentos com cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais.

Boleto Bancário: o boleto bancário é um arranjo de pagamento utilizado no Brasil para o pagamento de contas. As instituições financeiras responsáveis por criar as regras e diretrizes para esse arranjo são os próprios bancos, que definem as condições para emissão e pagamento de boletos.

PIX: o PIX é um arranjo de pagamento criado pelo Banco Central do Brasil que permite a transferência instantânea de dinheiro entre contas bancárias. O Banco Central é a instituidora desse arranjo de pagamento e é responsável por definir as regras e diretrizes para o seu funcionamento.

Elo: a Elo é uma empresa brasileira de tecnologia de pagamentos que oferece serviços de processamento de transações para bancos, comerciantes e consumidores no Brasil. A empresa é responsável pela criação das regras e diretrizes para a rede Elo, que permite a realização de pagamentos com cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais no país.

Quem executa os serviços de pagamento no arranjo são as instituições de pagamento. Exemplos

Existem várias instituições de pagamento que podem executar serviços de pagamento em diferentes arranjos. Alguns exemplos incluem:

Bancos comerciais e cooperativas de crédito: Essas instituições tradicionais de serviços financeiros oferecem uma ampla gama de serviços de pagamento, incluindo transferências eletrônicas, cartões de crédito e débito, serviços de pagamento móvel, entre outros.

Fintechs: Essas empresas de tecnologia financeira geralmente se concentram em soluções de pagamento eletrônico, como pagamentos por celular, carteiras digitais e sistemas de pagamento peer-to-peer.

Operadoras de cartões de crédito e débito: Essas empresas emitem cartões de crédito e débito que podem ser usados para fazer compras online e offline e para realizar transações eletrônicas.

Provedores de serviços de pagamento online: Empresas como PayPal, Stripe e Square fornecem soluções de pagamento online que permitem que empresas e indivíduos aceitem pagamentos eletrônicos em seus sites.

Empresas de remessas internacionais: Essas empresas ajudam as pessoas a enviar dinheiro para amigos e familiares em outros países, geralmente usando serviços de transferência eletrônica.

Essas são apenas algumas das muitas instituições de pagamento que podem executar serviços de pagamento em um arranjo de pagamento. A escolha da instituição de pagamento depende do tipo de serviço de pagamento necessário e das preferências do usuário.

Nem todo arranjo de pagamento é fiscalizado pelo Banco Central

Isso é correto. Nem todo arranjo de pagamento é fiscalizado pelo banco central de um país. A necessidade de regulamentação e supervisão depende da natureza do arranjo de pagamento e de como ele é operado.

Em geral, os bancos centrais têm a responsabilidade de garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro em seu país ou região. Para isso, eles podem exercer supervisão e regulamentação sobre os diferentes tipos de arranjos de pagamento.

No entanto, nem todos os arranjos de pagamento têm o mesmo nível de risco ou impacto no sistema financeiro. Por exemplo, um arranjo de pagamento pequeno que é usado apenas por um número limitado de pessoas pode não exigir a mesma supervisão que um grande arranjo de pagamento que processa milhões de transações diárias.

Em alguns casos, a supervisão e a regulamentação dos arranjos de pagamento podem ser exercidas por outras agências reguladoras, além do banco central, dependendo da estrutura regulatória do país ou região. Em outros casos, a regulamentação pode ser menos rigorosa ou inexistente, o que pode apresentar riscos para os usuários do arranjo de pagamento.

Em resumo, a necessidade de supervisão e regulamentação do banco central depende da natureza e do tamanho do arranjo de pagamento, bem como das leis e regulamentos em vigor em cada país ou região.

Exemplos de arranjos de pagamentos?

Existem vários exemplos de arranjos de pagamento que são fiscalizados ou não pelo banco central. Abaixo estão alguns exemplos:

Arranjos de pagamento fiscalizados pelo banco central:

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): é um sistema de pagamentos operado pelo Banco Central do Brasil que processa grande volume de pagamentos eletrônicos em tempo real, incluindo transferências bancárias, compensação de cheques e pagamentos com cartões.

Sistema de Pagamentos de Alto Valor (Sistema TARGET): é um sistema de pagamentos em euros operado pelo Banco Central Europeu, que processa grandes transações financeiras entre bancos centrais e instituições financeiras.

Sistema de Pagamentos em Tempo Real (RTGS): é um sistema de pagamentos em tempo real operado pelo banco central de vários países, que permite transferências eletrônicas de alto valor entre instituições financeiras.

Arranjos de pagamento não fiscalizados pelo banco central?

Cartões-presente: são cartões pré-pagos que podem ser usados para comprar produtos ou serviços em uma determinada loja ou rede de lojas. Esses cartões geralmente não são fiscalizados pelo banco central.

Carteiras digitais: são aplicativos ou serviços que permitem aos usuários armazenar informações de pagamento e realizar transações eletrônicas em seus dispositivos móveis. Alguns exemplos são o PayPal, Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay.

Criptomoedas: são moedas digitais que utilizam criptografia para garantir segurança e anonimato em transações eletrônicas. O uso de criptomoedas não é fiscalizado pelo banco central em alguns países, mas em outros é regulamentado ou proibido.

Esses são apenas alguns exemplos de arranjos de pagamento que podem ou não ser fiscalizados pelo banco central. A regulamentação e a supervisão podem variar de país para país e de acordo com o tipo de arranjo de pagamento.

Exemplo de Sociedades Administradoras de Cartão de Crédito

Sociedades administradoras de cartão de crédito são empresas que emitem cartões de crédito para seus clientes e prestam serviços relacionados, como processamento de transações de pagamento e gerenciamento de faturas. Alguns exemplos de sociedades administradoras de cartão de crédito incluem:

Visa: é uma das principais empresas de cartões de crédito do mundo, emitindo cartões de crédito e débito para clientes em mais de 200 países. A Visa também é uma das principais bandeiras de cartões de crédito aceitas em todo o mundo.

Mastercard: é outra grande empresa de cartões de crédito, emitindo cartões para clientes em todo o mundo. A Mastercard também é uma das principais bandeiras de cartões de crédito aceitas em todo o mundo.

American Express: é uma empresa de serviços financeiros que emite cartões de crédito para clientes em todo o mundo. A American Express também oferece outros serviços financeiros, como seguros e investimentos.

Credicard: é uma empresa brasileira de cartões de crédito que emite cartões para clientes em todo o país. A Credicard também oferece serviços relacionados, como assistência em viagens e programas de recompensas.

Itaucard: é uma empresa brasileira que emite cartões de crédito para clientes em todo o país. A Itaucard oferece vários tipos de cartões, incluindo cartões de crédito com programas de recompensas e cartões de crédito para estudantes.

Esses são apenas alguns exemplos de sociedades administradoras de cartão de crédito. Há muitas outras empresas em todo o mundo que emitem cartões de crédito e prestam serviços relacionados.

Não será fiscalizada, tampouco autorizada pelo Banco Central, a instituição de pagamento que possuir volumetria inferior a:

• 20 bilhões de reais de valor total das transações, acumulado nos últimos doze meses; ou

• 100 milhões de transações, acumuladas nos últimos doze meses.

Essa afirmação está correta. De acordo com a regulamentação do Banco Central do Brasil, as instituições de pagamento que possuem um volume de transações e valores abaixo dos limites estabelecidos não são obrigadas a serem fiscalizadas nem autorizadas pelo Banco Central.

Conforme a Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central, as instituições de pagamento que possuem um volume inferior a R$ 20 bilhões de reais em transações acumuladas nos últimos 12 meses ou menos de 100 milhões de transações acumuladas nos últimos 12 meses são consideradas instituições de pagamento de pequeno porte (IPPP).

As IPPPs são obrigadas a se cadastrar no Banco Central, mas não precisam passar pelo processo de autorização e não estão sujeitas à fiscalização prudencial. No entanto, elas ainda estão sujeitas às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) e às demais normas regulatórias aplicáveis às instituições de pagamento.

Além das funções mais comuns como compra e saque, alguns cartões de débito também:

podem ser utilizados nas funções pré-pago e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).Sim, é possível que um cartão de débito possua outras funcionalidades além da função de compra e saque em conta corrente. Algumas instituições financeiras oferecem aos seus clientes a opção de utilizar o cartão de débito como cartão pré-pago ou para realizar transações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

No caso do cartão pré-pago, o cliente pode carregar um valor previamente definido em seu cartão e utilizá-lo para realizar compras ou saques até que o saldo seja esgotado. Essa funcionalidade é útil para pessoas que desejam controlar melhor os seus gastos ou para aquelas que não possuem conta em banco.

Já o CDC (Crédito Direto ao Consumidor) é uma modalidade de crédito em que o cliente pode financiar uma compra diretamente na loja onde está realizando a transação. Nesse caso, o cliente utiliza o cartão de débito como meio de pagamento e o valor financiado é descontado diretamente de sua conta corrente. Essa modalidade é oferecida por algumas instituições financeiras como uma alternativa de crédito ao cliente que não possui um cartão de crédito ou não deseja utilizar essa modalidade de crédito.

No entanto, é importante ressaltar que nem todos os cartões de débito possuem essas funcionalidades adicionais e que cada instituição financeira pode ter suas próprias regras e condições para a oferta desses serviços. Por isso, é importante que

Cartão Débito – Modalidade Pré-Pago - Exemplos e como funciona

Um cartão de débito na modalidade pré-pago é um cartão que pode ser carregado com um valor previamente definido pelo cliente. Esse valor é então utilizado para realizar compras ou saques até que o saldo seja esgotado. Essa modalidade de cartão é útil para pessoas que desejam controlar melhor os seus gastos ou para aquelas que não possuem conta em banco.

Algumas instituições financeiras oferecem essa modalidade de cartão de débito, como é o caso do PagSeguro, Mercado Pago, Nubank, entre outras. Para utilizar esse tipo de cartão, o cliente deve adquiri-lo junto à instituição financeira e realizar a carga de saldo, que pode ser feita por meio de boleto, transferência bancária ou pagamento em lotéricas.

Após o carregamento do cartão, o cliente pode utilizá-lo para realizar compras em estabelecimentos que aceitem a bandeira do cartão ou para realizar saques em caixas eletrônicos. O limite de gastos é definido pelo saldo disponível no cartão, o que ajuda o cliente a ter maior controle sobre os seus gastos.

Além disso, é importante lembrar que as instituições financeiras que oferecem cartões de débito pré-pagos podem cobrar tarifas para a emissão e manutenção do cartão, além de taxas para recargas e saques. Por isso, é importante verificar as condições e tarifas aplicáveis antes de optar por essa modalidade de cartão.

O que é um cartão de crédito e quais serviços são oferecidos?

Um cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico que permite que o seu titular realize compras e pague por serviços, produtos ou outras transações sem precisar ter o dinheiro disponível na hora da transação. Em vez disso, o titular do cartão recebe um crédito de uma instituição financeira, que será cobrado em uma data posterior, geralmente mensalmente, acrescido de juros e outros encargos.

Além da função básica de crédito, muitos cartões oferecem uma série de serviços e benefícios aos seus titulares, como:

Programas de recompensas: permitem que o titular acumule pontos a cada transação realizada com o cartão, que podem ser trocados por milhas aéreas, descontos em lojas parceiras, entre outros benefícios.

Seguros: muitos cartões oferecem seguros contra perda, roubo ou danos em bens comprados com o cartão, além de seguros de viagem, proteção contra fraudes, entre outros.

Parcelamento de compras: é possível parcelar o valor de compras realizadas com o cartão de crédito em várias vezes, com ou sem juros, dependendo das condições oferecidas pela instituição financeira.

Saques em dinheiro: alguns cartões permitem que o titular faça saques em dinheiro em caixas eletrônicos, com a cobrança de juros e outras taxas.

Limite de crédito: é o valor máximo que o titular pode gastar com o cartão de crédito. O limite é definido pela instituição financeira com base na análise de crédito do titular.

Pagamento de contas: alguns cartões de crédito permitem que o titular pague contas de serviços públicos e outros boletos utilizando o crédito do cartão, com a cobrança de juros e outras taxas.

É importante ressaltar que cada instituição financeira pode oferecer serviços e benefícios diferentes em seus cartões de crédito, e que os custos e taxas aplicáveis também variam. Por isso, é importante comparar as opções disponíveis e escolher o cartão que melhor se adequa às suas necessidades e perfil financeiro. Além disso, é fundamental utilizar o cartão de crédito com responsabilidade, evitando gastos excessivos e pagando sempre as faturas em dia para evitar a cobrança de juros e outros encargos.

Como é a relação de pagamento dos bancos com as bandeiras de cartão de crédito?

A relação de pagamento entre os bancos emissores de cartão de crédito e as bandeiras de cartão de crédito é complexa e envolve várias etapas.

Em primeiro lugar, é importante entender que as bandeiras de cartão de crédito são empresas que operam redes de pagamentos eletrônicos, ou seja, elas interconectam diversos participantes do mercado financeiro, como bancos emissores, estabelecimentos comerciais, processadores de pagamento e outras instituições.

Os bancos emissores de cartão de crédito pagam uma série de taxas e tarifas para as bandeiras de cartão de crédito pelo uso de suas redes de pagamentos e pelos serviços prestados. Essas taxas incluem:

Taxa de intercâmbio: é a taxa que a bandeira de cartão de crédito cobra do banco emissor pelo uso da rede de pagamentos e pelos serviços de processamento de transações. Essa taxa é geralmente um percentual do valor da transação e varia de acordo com a bandeira e o tipo de transação realizada.

Taxa de afiliação: é a taxa cobrada pela bandeira de cartão de crédito para que o banco emissor possa utilizar sua marca e suas redes de pagamentos.

Taxa de antecipação: é a taxa que a bandeira de cartão de crédito cobra do banco emissor pelo adiantamento de valores relativos a transações parceladas.

Além dessas taxas, as bandeiras de cartão de crédito também podem cobrar outras tarifas dos bancos emissores, como taxas de inadimplência, taxas de cancelamento de cartão, entre outras.

Em contrapartida, os bancos emissores de cartão de crédito podem cobrar dos seus clientes uma série de tarifas e encargos pelo uso dos cartões, como anuidades, juros, tarifas de saque e outras taxas. O valor dessas tarifas e encargos varia de acordo com o tipo de cartão, o perfil do cliente e outros fatores.

Em resumo, a relação de pagamento entre os bancos emissores de cartão de crédito e as bandeiras de cartão de crédito envolve uma série de taxas e tarifas, que são cobradas pelos serviços prestados pelas bandeiras e pelos bancos emissores. Esses custos são repassados aos clientes por meio de tarifas e encargos cobrados pelos bancos emissores, que podem variar de acordo com o tipo de cartão e o perfil do cliente.

Quais são os serviços pagos no cartão de débito e no de crédito?

Os serviços pagos no cartão de débito e no cartão de crédito podem variar de acordo com o banco emissor do cartão e com a bandeira do cartão. Alguns dos serviços mais comuns incluem:

Cartão de Débito:

Emissão do cartão; (No Brasil cartão de débito não se cobra)

Saques em caixas eletrônicos;

Transferências entre contas do mesmo banco ou de bancos diferentes;

Pagamentos de contas e boletos bancários;

Consultas de saldo e extrato;

Uso da função pré-pago (quando disponível);

Emissão de segunda via do cartão (em caso de perda ou roubo);

Reposição do cartão (em caso de defeito ou desgaste).

Cartão de Crédito:

Emissão do cartão;

Anuidade (em alguns casos);

Juros e encargos em caso de pagamento parcial ou atrasado;

Saques em caixas eletrônicos (com cobrança de taxas);

Transferências de saldo para conta corrente (com cobrança de taxas);

Pagamento de contas e boletos bancários;

Participação em programas de recompensas e milhagens;

Serviços de assistência em viagens, como seguro de viagem e acesso a salas VIP em aeroportos;

Acesso a promoções exclusivas em estabelecimentos parceiros da bandeira do cartão;

Uso da função crédito parcelado, com opções de parcelamento com ou sem juros;

Emissão de segunda via do cartão (em caso de perda ou roubo);

Reposição do cartão (em caso de defeito ou desgaste).

Além desses serviços, tanto o cartão de débito quanto o cartão de crédito também podem oferecer outras opções, como seguro de vida e de proteção de compras, serviços de concierge e assistência residencial. No entanto, esses serviços costumam ser oferecidos apenas por cartões de crédito de alta categoria e podem estar sujeitos a cobrança de taxas adicionais.

No Brasil, os bancos são obrigados a fornecer um cartão de débito sem cobrar por isso aos seus clientes, de acordo com a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil. A resolução estabelece que os bancos devem oferecer aos clientes, sem custo adicional, um cartão de débito com funcionalidade básica, que permite realizar compras em estabelecimentos comerciais e saques em caixas eletrônicos.

No entanto, é importante ressaltar que essa obrigação se aplica apenas aos cartões de débito com funcionalidade básica, e não a cartões de crédito ou a cartões de débito com funcionalidades adicionais, como programas de pontos ou benefícios especiais. Além disso, os bancos podem impor algumas condições para a utilização do cartão de débito, como a manutenção de um saldo mínimo na conta ou a realização de um determinado número de transações por mês.

Serviços gratuitos nos cartões de débito e crédito no Brasil?

No Brasil, os bancos são obrigados a oferecer alguns serviços gratuitos aos clientes em relação aos cartões de débito e crédito. De acordo com a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, os serviços gratuitos incluem:

Emissão do cartão de débito ou crédito;

Cadastramento de senha;

5 saques por mês em caixas eletrônicos da própria instituição financeira;

2ª via do cartão de débito ou crédito, exceto em caso de perda, roubo, furto ou danificação decorrente de mau uso;

Consultas ao saldo da conta e extratos dos últimos 30 dias em caixas eletrônicos, internet banking e aplicativos do banco;

Realização de até 4 transferências entre contas da mesma instituição financeira por mês.

No entanto, outros serviços podem ser cobrados pelos bancos, como anuidade de cartão de crédito, saques em caixas eletrônicos de outras instituições financeiras, emissão de segunda via do cartão em casos de perda, roubo ou danificação decorrente de mau uso, entre outros. Por isso, é sempre importante verificar as tarifas e condições do seu banco em relação aos serviços oferecidos no seu cartão de débito ou crédito.