Concurso Banco do Brasil 2023 - Questionário 1 - Sistema Financeiro Nacional


 

1 - O quem é o Sistema Financeiro Nacional?

R: O Sistema Financeiro Nacional, também chamado de SFN, é um conjunto de órgãos responsáveis por fiscalizar e regulamentar operações relacionadas com a circulação de moeda e com o funcionamento do sistema de crédito na economia brasileira. Ele é regido pelo Conselho Monetário Nacional, seu órgão máximo.

2 - Quais os órgãos que compõem o SFN?

1 - Conselho Monetário Nacional (CMN)

2 - Banco Central do Brasil (BACEN)

3 - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

4 - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

5 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

3 - Qual a principal diferença de atribuições entre CMN e Bacen?

O CMN trabalha em conjunto com o Bacen. Afinal de contas, o CMN estabelece as regras que todas as instituições financeiras do Brasil devem seguir. Já o Bacen Central, é quem vai executar e fiscalizar essas regras, garantindo que as instituições financeiras atuem de acordo com o estabelecido.



4 - Quais as principais leis do Sistema Financeiro Nacional?

  • Lei 4.131, de 03/09/1962 -  Lei do Capital Estrangeiro


  • Lei 4.595, de 31/12/1964 -  Lei do Sistema Financeiro Nacional


  • Lei 4.728, de 14/07/1965 -  Lei do Mercado de Capitais


  • Lei 6.024, de 13/03/1974 -  Lei de Intervenções e Liquidações


  • Lei 6.385, de 07/12/1976 -  Lei do Mercado de Valores Mobiliários


  • Lei 7.357, de 02/09/1985 - Lei do Cheque


  • Lei 7.492, de 16/06/1986 -  Lei do Colarinho Branco / Crimes Financeiros


  • Lei 9.069, de 29/06/1995 -  Lei do Real


  • Lei 9.447, de 14/03/1997 -  Lei da Responsabilidade Solidária


  • Lei 9.613, de 03/03/1998 -  Lei da "Lavagem" de Dinheiro


  • Lei 9.710, de 19/11/1998 -  Lei do PROER


  • Lei 10.214, de 27/03/2001 - Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro

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