O que é Shadow Banking ou Banco Sombra? - Concurso Banco do Brasil - Conhecimentos Bancários
O que é Shadow Bank?
O sistema de bancos-sombra ou, somente, bancos-sombra, em inglês, shadow (sombra)
banking (banco), é um sistema financeiro que não possui a mesma formalidade e nem a
mesma regulamentação dos bancos tradicionais as instituições que compõe o sistema de banco-sombra não recebem
depósitos, só utilizam recursos próprios nas suas operações, assumindo elas mesmas os
riscos decorrentes dos empréstimos e financiamentos realizados. Eventuais perdas não
alcançam depositantes, visto que os depositantes não existem. Por conta disso, não é necessário possuir patrimônio líquido como forma de garantir compromissos, não há compromisso
com capitação de recursos
Os bancos-sombra, eles não podem captar recursos, eles têm que fazer suas operações com recursos próprios. Para operar no sistema bancário sombra, o investidor tem que instituir
o seu próprio banco-sombra. Os bancos-sombra não são banco.
No Brasil, a Empresa Simples de Crédito (ESC) é vista como um banco-sombra.
Foi regulamentada pela Lei Complementar n. 167, de 24.04.2019.
A ESC − Empresa Simples de Crédito, é um novo tipo de negócio que realiza operações de empréstimo e financiamentos exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte utilizando-se, exclusivamente, de
capital, de dinheiro próprio, ou seja, não podem captar recursos.
ESC - Empresa Simples de Crédito poderá fazer as seguintes operações de crédito:
s Empresas Simples de Crédito (ESCs) são instituições financeiras que atuam como intermediários financeiros, oferecendo serviços de crédito a microempreendedores e empresas de pequeno porte. Essas instituições foram regulamentadas pela Lei Complementar n° 167, de 2019, conhecida como a Lei das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SIMPLES).
Alguns dos serviços oferecidos por uma ESC no Brasil incluem:
Empréstimos: As ESCs podem oferecer empréstimos para microempreendedores e empresas de pequeno porte, com taxas de juros e prazos mais flexíveis que os oferecidos pelas instituições financeiras tradicionais.
Cartões de crédito: Algumas ESCs também oferecem cartões de crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, permitindo a realização de compras e pagamentos com mais facilidade e flexibilidade.
Serviços de gestão financeira: Além disso, algumas ESCs também oferecem serviços de gestão financeira, incluindo ajuda com orçamento e gestão de contas a pagar e a receber.
Financiamento de projetos: As ESCs também podem oferecer financiamento para projetos empresariais, incluindo investimentos em máquinas e equipamentos, expansão de negócios e outros projetos de crescimento empresarial.
Em resumo, as ESCs são instituições financeiras especializadas em oferecer crédito e serviços financeiros a microempreendedores e empresas de pequeno porte, visando aumentar o acesso ao crédito e apoiar o crescimento e desenvolvimento dessas empresas.
No Brasil, as instituições de shadow banking são regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), dependendo do tipo de atividade que realizam.
A CVM é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de valores mobiliários, incluindo o mercado de capitais, o mercado de investimentos coletivos e o mercado de derivativos. Assim, as instituições de shadow banking que oferecem investimentos, como ações, títulos e outros ativos financeiros, estão sujeitas à regulamentação da CVM.
Já a SUSEP é responsável pela regulamentação e supervisão do setor de seguros no Brasil. Assim, as instituições de shadow banking que oferecem garantias financeiras, como garantias de pagamento para empréstimos e outros investimentos, estão sujeitas à regulamentação da SUSEP.
Além disso, existe a Lei n° 12.865, de 2013, que trata da regulamentação de sociedades de empréstimo com garantia real, também conhecidas como "instituições financeiras paralelas". Essa lei estabelece requisitos mínimos de capital, reservas, regulamentação e supervisão para essas instituições, visando garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro.
Em resumo, as instituições de shadow banking no Brasil estão sujeitas a regulamentação por diferentes órgãos reguladores, dependendo do tipo de atividade que realizam. No entanto, é importante ressaltar que o setor de shadow banking ainda é menos regulamentado e supervisado do que o setor bancário regulamentado, o que significa que os investimentos podem ser mais arriscados.
Regulação - Continuação:
Diferentemente de outros países, o shadow banking brasileiro compreende basicamente entidades que são
reguladas e supervisionadas pelo BCB e pela CVM. A regulação dessas entidades segue as melhores práticas
internacionais, demonstrando ser um eficiente mitigador dos riscos potenciais do shadow banking, fato também
verificável pela experiência empírica durante as crises financeiras recentes. Além disso, o Brasil encontra-se
em posição privilegiada quando se trata da disponibilidade de dados detalhados, permitindo refinamentos que
melhor identifiquem as atividades e entidades expostas a riscos típicos de shadow banking, bem como suas
interconexões com o restante do sistema financeiro.
Infere-se que, atualmente, não há riscos relevantes para o sistema bancário tradicional decorrentes do shadow
banking brasileiro, em razão da abrangência da regulação e da supervisão sobre as diversas entidades que o
compõem, do seu pequeno tamanho relativo e da sua baixa interconectividade.
No entanto, o processo de monitoramento e de supervisão ainda se encontra em fase de desenvolvimento,
especialmente no que se diz respeito ao refinamento da estimativa estrita, ainda sujeito a aperfeiçoamentos
que podem alterar a percepção das autoridades reguladoras acerca do risco do shadow banking no Brasil. A
interconectividade por meio do canal de mercado é outro assunto que merece ser explorado mais a fundo, com
vistas a uma melhor avaliação dos seus riscos. Por fim, o tamanho da indústria de fundos de investimento e o
grau de concentração das atividades de administração e gestão de recursos recomendam a continuidade e mesmo
o aprofundamento dos estudos quanto aos seus riscos para a estabilidade financeira.
Por isso, prossegue o aprimoramento dos processos de monitoramento do shadow banking, em especial no que
se refere à avaliação de riscos e ao contágio para o restante do sistema financeiro. Desta forma, as autoridades
reguladoras vêm atuando para minimizar o risco sistêmico do shadow banking, sem prejudicar eventuais
benefícios do setor para a economia doméstica e para o bom funcionamento do SFN
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